• É a reforma agrária mais ambiciosa da sua história do ponto de vista ambiental, e a segunda mais profunda em termos de transformações na gestão dos fundos provenientes da UE.
• Afectará dez milhões de empresas na UE.
• Para o período 2021-2027, foi atribuído um orçamento de 387 mil milhões de euros, dos quais 291,1 mil milhões serão provenientes do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e 95,5 mil milhões do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

Promover um sector agrícola inteligente, competitivo, resistente e diversificado que garanta a segurança alimentar a longo prazo; apoiar e reforçar a protecção ambiental, incluindo a biodiversidade, e a acção climática e contribuir para alcançar os objectivos ambientais e climáticos da União, incluindo os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris; e reforçar o tecido socioeconómico das zonas rurais. Estes são os principais objectivos da PAC 2023-2027, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2023.

Estes objectivos gerais são ainda subdivididos em nove objectivos específicos (OEs), baseados nos três pilares da sustentabilidade e complementados por um objectivo transversal comum (OT) de modernização do sector agrícola através do conhecimento, inovação e digitalização nas zonas rurais.

• OE1: Assegurar ingressos justos
• OE2: Aumentar a competitividade                                                                                                                      
• OE3: Reequilíbrio do poder na cadeia alimentar 
• OE4: Acção contra as alterações climáticas
• OE5: Proteger o ambiente 
• OE6: Conservar a paisagem e a biodiversidade 
• OE7: Apoiar a renovação geracional 
• OE8: Viver nas zonas rurais 
• OE9: Proteger a qualidade dos alimentos e da saúde 
• OT: Conhecimento e inovação

387.000 milhões de euros

A PAC 2023-2027, que irá afectar 10 milhões de empresas na UE, é considerada a reforma agrícola mais ambiciosa da sua história do ponto de vista ambiental, e a segunda mais profunda em termos de transformações na gestão dos fundos provenientes dos cofres da UE. Uma das suas principais novidades é que todos os Estados-Membros devem ter um Plano Estratégico da PAC indicando as intervenções ou medidas com as quais pretendem alcançar os objectivos da PAC e a ambição do Pacto Verde Europeu.

Para o período 2021-2027, foram atribuídos 387 mil milhões de euros à PAC, que provirão de dois fundos diferentes: 291,1 mil milhões de euros do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), e 95,5 mil milhões de euros do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).

A concepção das intervenções baseia-se numa análise aprofundada das necessidades do sector agrícola e do ambiente rural no seu conjunto. O objectivo é tornar a PAC mais receptiva aos desafios actuais e futuros, tais como as alterações climáticas e as alterações geracionais, apoiando ao mesmo tempo os agricultores para alcançar um sector agrícola sustentável e competitivo.

Uma PAC mais ecológica

Um dos principais temas do plano estratégico da nova PAC é a produção alimentar sustentável. O principal objectivo deste plano é permitir aos agricultores concentrarem-se numa produção mais sustentável e amiga do ambiente, adaptarem-se às alterações climáticas mantendo a rentabilidade das explorações agrícolas, e contribuir muito mais para os objectivos do Pacto Verde Europeu.

Para responder a este desafio, a nova reforma da PAC 2023 visa afectar 40% do seu orçamento, ou seja, mais de 47 mil milhões durante o período 2021-2027, à melhoria das explorações agrícolas. Os recursos naturais são limitados e o objectivo é tornar a agricultura nos próximos anos mais eficiente e amiga do ambiente.

• Objectivos ambientais mais ambiciosos: a PAC planeia estar em conformidade com a legislação ambiental e climática.
• Contribuição para os objectivos do Pacto Verde: os planos estratégicos nacionais da PAC irão contribuir para os objectivos do Pacto Verde. 
• Melhoria da condicionalidade: os pagamentos aos beneficiários da PAC serão ligados a requisitos obrigatórios mais rigorosos. Por exemplo, em cada exploração agrícola, pelo menos 3% das terras aráveis serão dedicadas à biodiversidade e elementos não produtivos, com a possibilidade de apoio através de esquemas orgânicos para atingir 7%.
• Regimes orgânicos: Pelo menos 25% do orçamento para pagamentos directos serão atribuídos a regimes orgânicos e maiores incentivos serão concedidos a práticas e abordagens agrícolas amigas do clima e do ambiente (tais como agricultura biológica, agro-ecologia, sequestro de carbono em solos agrícolas, etc.), bem como para melhorias no bem-estar animal.
• Desenvolvimento rural: Pelo menos 35% dos fundos serão atribuídos a medidas de apoio ao clima, biodiversidade, ambiente e bem-estar animal.
• Programas operacionais: no sector das frutas e produtos hortícolas, os programas operacionais afectarão pelo menos 15% das suas despesas ao ambiente (em comparação com 10% no actual período de programação).
• Clima e biodiversidade: 40% do orçamento da PAC terá de ser relevante para o clima e apoiar fortemente o compromisso global de dedicar 10% do orçamento da UE aos objectivos de biodiversidade até ao final do período do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) da UE.

Uma PAC mais justa

O segundo desafio apresentado pela nova PAC 2023 é a incorporação de jovens e mulheres para assegurar a substituição geracional e assim evitar o despovoamento nas zonas rurais. Com a reforma da PAC, está previsto atribuir mais de 100 milhões por ano à incorporação de jovens agricultores com menos de 40 anos de idade. 

Pela primeira vez na história dos planos estratégicos da PAC, a presença de mulheres e a igualdade entre homens e mulheres agricultores tornou-se uma realidade. O plano pretende propor montantes adicionais para reforçar o papel das mulheres agricultoras no sector agrícola. A nova PAC visa o apoio onde ele é mais necessário.

• Redistribuição do apoio ao rendimento: os países da UE terão de consagrar pelo menos 10% dos seus pagamentos directos ao instrumento de apoio ao rendimento redistributivo, a fim de melhor responder às necessidades de rendimento das pequenas e médias explorações agrícolas. 
• Agricultores activos: A nova legislação exige que os países da UE estabeleçam uma definição obrigatória mas flexível de agricultor activo, incluindo o nível de actividades levadas a cabo. Só os agricultores activos podem receber certo apoio da UE.
• Condicionalidade social: Os pagamentos da PAC estarão ligados ao cumprimento de certas normas laborais da UE e os beneficiários serão incentivados a melhorar as condições de trabalho nas explorações agrícolas.
• Convergência dos pagamentos: Na nova PAC, os níveis de apoio ao rendimento serão mais convergentes, tanto dentro dos países da UE como entre eles. 
• Apoio aos jovens agricultores: os países da UE terão de distribuir pelo menos 3% do seu orçamento para pagamentos directos a jovens agricultores, sob a forma de apoio ao rendimento ou ao investimento, ou apoio à criação de empresas para jovens agricultores. 
• Melhorar o equilíbrio de género: a igualdade de género e aumentar a participação das mulheres na agricultura fazem, pela primeira vez, parte dos objectivos dos planos estratégicos da PAC. Os países da UE devem avaliar estes aspectos e oferecer soluções para os problemas identificados.

Maior competitividade

A nova PAC reforçará a posição dos agricultores na cadeia de abastecimento e aumentará a competitividade do sector agro-alimentar.

• Aumento do poder de negociação: as novas regras irão reforçar a cooperação entre produtores, encorajar os agricultores a trabalharem em conjunto e permitir-lhes criar um contrapeso no mercado. 
• Orientação de mercado: a nova PAC mantém a orientação geral de mercado das reformas anteriores e incentiva as explorações agrícolas da UE a alinharem a oferta com a procura na Europa e fora dela.
• Reserva de crise: para fazer face a crises futuras, a PAC reformada inclui uma nova reserva financeira de pelo menos ¤450 milhões por ano. 
• Apoio ao sector do vinho: foram acordadas regras específicas para melhorar o apoio ao sector do vinho.

Regimes ecológicos para a nova PAC 2023

Os esquemas ecológicos da nova PAC 2023 são práticas opcionais mas remuneradas que promovem uma produção mais sustentável nas explorações agrícolas. Serão dotados de uma rubrica orçamental de mais de mil milhões de euros para promover e facilitar estas práticas entre os agricultores. Haverá dois grupos principais:

• Balanço de carbono: engloba todas as práticas que incorporam carbono no solo e impedem que o carbono presente no solo se volatilize. Para este fim, será promovido o pastoreio extensivo, a agricultura de conservação, a sementeira directa e as culturas de cobertura para culturas lenhosas.
• Agroecologia: a nova PAC 2023 visa promover a agroecologia certificada e recompensará as práticas que favorecem as margens de biodiversidade e a rotação de culturas, entre outras práticas.

Um sector agrícola inteligente e sustentável

O avanço da investigação, partilha de conhecimento e inovação será essencial para alcançar um sector agrícola inteligente e sustentável.

Como parte do seu compromisso de apoiar a investigação e inovação na agricultura, a Comissão propôs reservar 10 mil milhões de euros do programa Horizonte Europa para projectos relacionados com a alimentação, a agricultura, o desenvolvimento rural e a bioeconomia.

A PAC beneficiará do aumento do investimento, que incorporará conhecimentos agrícolas e sistemas de inovação (AKIS) mais fortes para impulsionar o desenvolvimento de projectos de inovação, divulgar os seus resultados e promover a sua utilização tão amplamente quanto possível. Os serviços de aconselhamento agrícola serão um instrumento chave para o intercâmbio de novos conhecimentos e ideias.

Como será distribuída a ajuda?

• Pagamentos directos ligados à produção: Estes pagamentos são recebidos em função do tipo de produção realizada nas explorações agrícolas. A nova PAC visa aplicá-los aos sectores mais vulneráveis do sector, como as explorações leiteiras, a pecuária extensiva ou a produção de leguminosas ou outras proteaginosas. 
• Ajuda directa desvinculada à produção: A ajuda directa desvinculada à produção irá principalmente para o apoio ao rendimento de base para a sustentabilidade, para a incorporação dos jovens e para a prática de esquemas ecológicos. 

Quem será elegível?

O montante máximo do apoio ao rendimento de base será limitado a 100.000 euros. A reforma da PAC não irá alterar a actual reforma da PAC em termos do requisito de ser um agricultor activo.

Na nova PAC 2023, um agricultor activo é considerado como uma pessoa que está filiado no sistema de segurança social e que recebe pelo menos 25% do seu rendimento total da actividade agrícola. Contudo, os beneficiários que receberem um montante anual de ajuda directa igual ou inferior a cinco mil euros serão incluídos no grupo de agricultores activos. 

Fonte: A nova PAC: 2023-2027 (europa.eu)