A Comissão Europeia apresenta hoje um pacote abrangente de medidas destinadas a abordar a carga administrativa, os controlos, a implementação, a resposta à crise e as necessidades de investimento do setor. O objetivo é simplificar a Política Agrícola Comum (PAC) e aumentar a competitividade dos agricultores. As alterações poderão gerar poupanças de até 1,58 mil milhões de euros por ano para os agricultores e 210 milhões de euros para os governos nacionais, além de tornarem a gestão dos pagamentos, de certos requisitos e dos instrumentos de crise mais flexíveis e fáceis. A proposta legislativa será agora submetida ao Parlamento Europeu e ao Conselho para adoção.

Para fazer face aos desafios enfrentados pelos agricultores em toda a UE, tais como obrigações administrativas onerosas que consomem tempo e dinheiro aos agricultores e às administrações nacionais, a Comissão está a propor soluções específicas através de uma série de alterações legislativas concretas baseadas na experiência operacional e numa resposta alargada das partes interessadas e dos Estados-Membros.

Regime de pagamento simplificado para pequenos agricultores

Para o tornar mais atrativo, propõe-se que o limite do pagamento anual único para os pequenos agricultores seja aumentado de 1.250€ para 2.500€. O objectivo destes pagamentos aos pequenos agricultores é promover uma distribuição mais equilibrada da ajuda, reforçar a vitalidade das zonas rurais onde as pequenas explorações desempenham um papel económico fundamental e reduzir os encargos administrativos tanto para os agricultores como para as autoridades. Estes agricultores estarão também isentos de determinadas regulamentações ambientais (condicionalidade) e poderão beneficiar de pagamentos que recompensam a agricultura amiga do ambiente (esquemas ecológicos).

Requisitos e controlos ambientais simplificados

O pacote de simplificação visa acomodar melhor diversas práticas agrícolas e condições locais, reduzindo ao mesmo tempo a sobreposição com os padrões nacionais existentes. Por exemplo, as explorações agrícolas biológicas certificadas serão automaticamente consideradas como cumprindo alguns dos requisitos ambientais da UE para o financiamento.

Para reduzir a carga administrativa dos controlos, os controlos serão simplificados através da utilização de satélites e tecnologia. Além disso, será introduzido um novo princípio: apenas uma inspeção no local por exploração agrícola por ano.

Reforçar a gestão de crises e simplificar os procedimentos para as administrações nacionais

Os agricultores da UE afectados por catástrofes naturais ou doenças animais receberão um melhor apoio graças aos novos pagamentos de crise disponíveis nos Planos Estratégicos da PAC e a ferramentas de gestão de riscos mais flexíveis e acessíveis.
Os Estados-Membros beneficiarão de uma maior flexibilidade na adaptação dos seus Planos Estratégicos da PAC, sendo apenas necessária a aprovação prévia da Comissão para as modificações estratégicas. Isto terá um impacto positivo nos agricultores, que beneficiarão mais rapidamente das alterações introduzidas.

Melhorar a competitividade e a digitalização

Os pequenos agricultores terão mais facilidade em aceder a apoio financeiro através de uma nova opção de financiamento simples, que oferece até 50.000€ numa única prestação para ajudar a melhorar a competitividade das suas explorações.
As administrações nacionais serão ainda mais incentivadas a desenvolver sistemas digitais interoperáveis. Seguindo o princípio “reportar uma vez, utilizar muitas vezes”, o objetivo é que os agricultores tenham de enviar os seus dados apenas uma vez, através de um único sistema, poupando tempo, reduzindo os custos administrativos e melhorando a gestão da exploração.